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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO -

Presença dos pressupostos legais para o acolhimento. ... (Continua)

2 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO - Presença dos pressupostos legais para o acolhimento.

3 - STF Embargos declaratorios. Inexistência de vício. Desprovimento.

«Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam - omissão, contradição e obscuridade - , impõe-se o desprovimento.... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Omissão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

5 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... (Continua)

6 - TJSP Locação de imóvel - Embargos de terceiro - Embargos declaratórios - Omissão - Ausência - Rejeição dos embargos

7 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - INADMISSÍVEL REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA NOS ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE - ORDEM DE SOBRESTAMENTO EXARADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.445.162, MINISTRO RELATOR ALEXANDRE DE MORAES, QUE DEVE SER CUMPRIDA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS

8 - TJSP Embargos declaratórios - Omissão - Vício não caracterizado - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Pretensão de alcance às vias recursais extraordinárias - Embargos rejeitados.

9 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS

10 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO - DESCABIMENTO - DECISÃO PRESERVADA - EMBARGOS REJEITADOS

11 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.

12 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Omissão - Inexistência - Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

13 - TJSP Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação de Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

14 - TJSP Embargos Declaratórios - Omissão, Erro e Contradição - Mera reiteração de embargos anteriormente opostos em face do mesmo acórdão - Embargos não conhecidos.

15 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - OCORRÊNCIA -

Necessidade de esclarecimento quanto à possibilidade de levantamento do valor incontroverso pelo credor - EMBARGOS ACOLHIDOS... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Omissão - Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

17 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

18 - TJPE Direito processual penal. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Rejeitados à unanimidade.

«Inexiste qualquer das hipóteses do CPP, art. 619, uma vez que o aresto embargado examinou, fundamentadamente, as questões pertinentes debatidas nos autos. Razão pela qual, não prosperam os embargos de declaração opostos.... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Omissão quanto à intimação da agravada para apresentação de contrarrazões. Omissão verificada. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos para determinar a intimação da agravada/embargante para apresentação de contrarrazões.

20 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA DEMANDA - REJULGAMENTO VEDADO - EMBARGOS REJEITADOS

21 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

22 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

23 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

24 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

25 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

27 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão reconhecida quanto à aplicação do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º referente aos encargos da mora e atualização do débito. Embargos providos para tal fim.

28 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Omissão - Inexistência - Embargos opostos com manifesto intuito protelatório - Litigância de má-fé configurada, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC - Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

29 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade.

30 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

31 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - BANCO QUE BUSCA APENAS A REANÁLISE DE SEUS ARGUMENTOS - REJULGAMENTO VEDADO - EMBARGOS REJEITADOS

32 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o incidente. Recurso provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

33 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Prazo de resposta do sistema BACENJUD que não se confunde com prazo da ordem. Embargos conhecidos e acolhidos sem efeito modificativo

34 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - NUMERÁRIO BLOQUEADO SEM NATUREZA DE POUPANÇA, INDEMONSTRADA, AINDA, A IMPRESCINDIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE INCOMPROVADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS

35 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - VERBA HONORÁRIA QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, FIXADA EM PATAMAR SUFICIENTE PARA REMUNERAR O TRABALHO DESEMPENHADO - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS

36 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIFERIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DESCABIMENTO - PRECEDENTES - EMBARGOS REJEITADOS

37 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Ausência de vícios a macular o julgado. Embargante que pretende a rediscussão dos temas já examinados, o que não é possível em embargos de declaração. Embargos rejeitados.

38 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERO INCONFORMISMO - PARTE QUE, INTIMADA PARA JUNTAR DOCUMENTOS, MANTEVE-SE SILENTE - INCONFORMISMO DESCABIDO - REJULGAMENTO VEDADO - EMBARGOS REJEITADOS

39 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Omissão configurada - Julgado que deixou de tratar da pretensão do embargante, de realização de arresto executivo - Falha sanada, sem efeito modificativo - RECURSO ACOLHIDO... (Continua)

40 - TJSP Embargos de Declaração. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS e ao CAGED. Inconformismo. Recurso parcialmente provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados

41 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA - PERFIL DE DEVEDOR CONTUMAZ - NENHUM DANO MORAL INDENIZÁVEL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

42 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - HONORÁRIOS BEM ARBITRADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

43 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Omissão - Inexistência - Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - Razões que tentam devolver a esta Corte matéria por ela peremptoriamente enfrentada - Prequestionamento - Inteligência do CPC, art. 1.025 - EMBARGOS REJEITADOS, admitido o prequestionamento... (Continua)

44 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento.

45 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento.

46 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão e contradição. Inocorrência dos alegados vícios. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento.

47 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - REJULGAMENTO VEDADO - INCONFORMISMO QUE SEQUER POSSUI QUALQUER FUNDAMENTO FÁTICO OU LEGAL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS

48 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento.

49 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento.

50 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Ausência de enquadramento do julgado na conduta descrita pelo art. 489, I do CPC. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.