1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Decisão colegiada. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«- É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão proferida por Órgão Colegiado do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto em face de acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, não cabe agravo regimental interposto em face de acórdão, mas tão somente de decisão unipessoal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado fora do prazo legal. Intempestividade. RISTJ. art. 258 agravo regimental não provido.
«1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal, implica O não conhecimento do recurso, por intempestividade, nos termos do art. 258, do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
1 - É inadmissível o agravo regimental interposto contra acórdão, porquanto seu cabimento é restrito à impugnação de decisões monocráticas, conforme dispõe o RISTJ, art. 258. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por Órgão Colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Inadmissibilidade. Recurso manifestamente. Intempestivo. Interposição após o prazo de 5 (cinco) dias previsto na Lei 8.038/1990 e no RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Recurso manifestamente. Intempestivo. Interposição após o prazo de 5 (cinco) dias previsto na Lei 8.038/1990 e no RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. RISTJ, art. 258. Agravo interno não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. RISTJ, art. 258. Agravo interno não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. RISTJ, art. 258. Agravo interno não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento de regimental. RISTJ, art. 258. Agravo interno não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do art. 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - É inadmissível o agravo regimental interposto contra acórdão, porquanto seu cabimento é restrito à impugnação de decisões monocráticas, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, A parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a (grifei). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo penal. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, e em homenagem aos princípios da taxatividade e da unirrecorribilidade, reputa-se incabível a interposição de agravo regimental contra decisão já proferida por Órgão Colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição em face de acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, A parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Intempestividade. Prazo de 05 dias corridos. Lei 8.038/90. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - O prazo para a interposição do agravo regimental em matéria penal, mesmo após a entrada em vigor, do CPC/2015, é de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e do RISTJ, art. 258. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Interposição em face de acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, A parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a (grifei). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Agravo regimental da defesa. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido. Embargos de declaração do Ministério Público. Mera rediscussão. Embargos rejeitados.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Art. 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido.- é intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no RISTJ, art. 258. Precedentes.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Erro grosseiro. RISTJ, art. 258 e RISTJ, art. 259. Recurso manifestamente incabível.
«1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem o RISTJ, art. 258 e RISTJ, art. 259. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Decisão monocrática. Determinação de subida do recurso especial inadmitido. Não cabimento. Art. 258, § 2º, do RISTJ. Agravo regimental. Recebimento. Reconsideração pelo relator. Art. 259 do RISTJ. Conversão do agravo em recurso especial. Fundamentação sucinta. Possibilidade. Novo exame dos pressupostos de admissibilidade. Art. 257 do RISTJ. Inexistência de prejuízo.
«1. Não cabe agravo regimental contra decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em recurso especial inadmitido. Aplicação do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Intempestividade. RISTJ, art. 258.
«1. Revela-se intempestivo o agravo regimental protocolizado fora do prazo previsto no CPC/1973, art. art. 557, § 1º, do CPC e no art. 258 do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Recurso. Agravo regimental. RISTJ, art. 258 e seguintes.
«Tratando-se de Acórdão constituído por órgão fracionário, julgando Embargos de Declaração rejeitados, descabe Agravo Regimental, somente viável para confrontar decisão monocrática (RISTJ, art. 258). A invocação, no caso, do CPC/1973, art. 545, não socorre a parte, uma vez que o recurso foi admitido e julgado. Configurado erro inescusável, não se cogita da fungibilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Prazo. RISTJ, art. 258. CPC/1973, art. 545.
«O prazo para interposição de agravo regimental é de 5 dias (RISTJ, art. 258 e CPC/1973, art. 545).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Intempestividade. Arts. 545 do CPC, e 258, RISTJ. Recurso não conhecido.
1 - Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Intempestividade. Arts. 545, do CPC, e 258, RISTJ. Recurso não conhecido.
1 - Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Art. 258 do RISTJ.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias previsto nos arts. 545, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Art. 258 do RISTJ.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias previsto nos arts. 545, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Art. 258 do RISTJ.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias previsto nos arts. 545, do CPC/1973, Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.
1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu neste caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Intempestividade. Artigos 545, do CPC/1973, e 258, RISTJ recurso não conhecido.
«1. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545 do CPC/1973 e 258 do RISTJ). 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
