erro grosseiro stj
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Interposição diretamente no STJ. Erro grosseiro. Não conhecimento.

1 - O agravo contra decisão que não admite recurso especial deve protocolado no tribunal de origem, constituindo erro grosseiro a sua interposição diretamente no STJ (CPC, art. 544, § 2º).... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Interposição diretamente no STJ. Erro grosseiro. Não conhecimento.

«1. O agravo de instrumento foi interposto diretamente perante esta Corte Superior de Justiça quando deveria ter sido dirigido à presidência do Tribunal de origem, na forma do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 544, § 2º constituindo erro grosseiro. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno. Processual civil. Erro grosseiro caracterizado.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Pressupostos recursais. Pretensão de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade. Erro grosseiro. Orientação deste STJ no sentido de que se trata de erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que extingue execução.

«Agravo desprovido.... (Continua)

5 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

6 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

7 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

8 - STJ Processual. Decisão colegiada. Agravo regimental. Erro grosseiro.

«1. A interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado.

1 - Inviável Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do STJ. Precedentes do STJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto na CF/88, art. 105, III. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Petição. Recurso inadequado. Erro grosseiro. Súmula182/STJ.

«1. Contra o acórdão que nega provimento a agravo regimental em agravo de execução caberia a interposição de recurso especial, nos termos do CF/88, art. 105, III. Via eleita inadequada. Da peça recursal também não constam as razões pelas quais requer o agravante a reforma do acórdão recorrido, o que inviabiliza até mesmo o recebimento da petição como habeas corpus. ... (Continua)

12 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... (Continua)

13 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Cominação de multa. Erro grosseiro caracterizado.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, e 259, caput, do RISTJ, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... (Continua)

15 - STJ processual civil. Recurso especial, autuado como petição, interposto contra acórdão do STJ. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - Caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso especial contra acórdão do STJ. Inobservância ao disposto no CF/88, art. 105, III. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno na reclamação. Inadmissibilidade de recurso especial. Interposição. Erro material. Não caracterização. Erro grosseiro. Ocorrência. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Emenda do recurso. Intimação. Descabimento. Ausência de vício formal.

1 - O STJ entende que é excesso de rigorismo e, consequentemente, usurpação de sua competência o tratamento dado pelos tribunais estaduais a flagrante erro material quando do julgamento de recurso interposto contra decisão que não admite recurso especial. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado.

«1 - É incabível Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 259. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão turmária. Erro grosseiro. Não conhecimento.cuida-se de pedido de reconsideração contra decisão colegiada da segunda turma desta corte, o que, nos termos da consolidada jurisprudência do STJ configura erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.pedido de reconsideração não conhecido.

20 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

21 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

24 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o RISTJ, art. 259, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

27 - STJ processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Interposição de agravo interno contra acórdão proferido pelo STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro. Aplicação de multa.

1 - É manifestamente inadmissível, configurando erro grosseiro, a interposição de agravo interno contra acórdão proferido pelo STJ. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Cominação de multa. Erro grosseiro caracterizado.

«1 - Nos termos dos CPC/2015, art. 1.021, caput e 259, caput, do RISTJ, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

32 - STJ Reconsideração no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro.

A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental. Acórdão proferido por turma. Erro grosseiro. Não conhecimento.

«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Interposição diretamente no STJ. Erro grosseiro. Não conhecimento. Agravo interno desprovido. CPC/2015, art. 1.029.

«1. O recurso especial deve protocolado no tribunal de origem, constituindo erro grosseiro a sua interposição diretamente no STJ (CPC/2015, art. 1.029). ... (Continua)

36 - STJ processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.

1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.

1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

38 - STJ Tributário. Processual civil. Interposição de agravo interno contra acórdão proferido pelo STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro. Aplicação de multa.

1 - É manifestamente inadmissível, configurando erro grosseiro, a interposição de agravo interno contra acórdão proferido pelo STJ. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o RISTJ, art. 258, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

«1. Incabível agravo regimental/interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ, constituindo tal interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno em recurso especial. Recurso especial interposto diretamente no STJ. CPC, art. 1.029, caput. Erro grosseiro. Agravo não provido.

1 - Não se conhece de recurso especial interposto diretamente no STJ, pois, conforme estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.029, caput, o ato deve ser realizado perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido. Essa ocorrência configura erro grosseiro, o que afasta a possibilidade de saneamento do vício.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.

«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade

«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade

«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade

«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade

«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... (Continua)