1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Trabalhador braçal. Consideração de aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais. Entendimento do tribunal de origem em dissonância com a jurisprudência desta corte. Hipótese de Auxiliar de montagem e auxiliar de pesponto para empresas do ramo de calçados com 45 anos de idade e baixa escolaridade. Precedentes do STJ. Lei 8.213/1991, art. 42.
«1. Conforme consignado no acórdão recorrido, a recorrente é auxiliar de montagem e auxiliar de pesponto para empresas do ramo de calçados, e, de acordo com o laudo pericial, há nexo causal entre a atividade desenvolvida e a doença que veio acometê-la. ... ()
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2 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de montagem. Contribuinte individual. Sentença de improcedência. Ausência de proteção infortunística. Categoria excluída do rol dos segurados com direito à percepção das benesses de natureza acidentária. Parte autora isenta do pagamento de custas e de honorários advocatícios. Inteligência do lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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3 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Trabalhador braçal. Consideração de aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais. Entendimento do tribunal de origem em dissonância com a jurisprudência desta corte. Hipótese de Auxiliar de montagem e auxiliar de pesponto para empresas do ramo de calçados com 45 anos de idade e baixa escolaridade. Considerações do Min. Jorge Mussi sobre o tema. Precedentes do STJ. Lei 8.213/1991, art. 42.
«... Com efeito, é firme o entendimento nesta Corte de Justiça de que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no Lei 8.213/1991, art. 42, os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho. ... ()
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4 - TJSP APELAÇÃO.
Ação julgada improcedente. ... ()
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5 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Reabertura do benefício auxílio-doença. Laudos divergentes. Aplicação do princípio in dubio pro mísero. Agravo de instrumento provido. Decisão unânime.
«1. Os autos noticiam que em agosto de 2009, a autora/recorrente começou a sentir fortes dores nos ombros e nos punhos, provenientes de sua atividade laboral como auxiliar de montagem perante a empresa Plásticos Vipal S/A, sendo diagnosticada como portadora de mononeuropatias dos membros superiores, outras sinovites e tenossinovites, compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais, levando o INSS a conceder-lhe o auxílio-doença acidentário, que fora renovado em 15.07.2010 e posteriormente cancelado. ... ()
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6 - TJSP APELAÇÕES. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente. Lesões na coluna lombar, cervical, punho e ombro direito. Auxiliar de montagem e ajustador mecânico montador. Perícia que inferiu pela incapacidade parcial e permanente. Sentença de parcial procedência. ... ()
