lesao na coluna
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas repetitivo. Perda auditiva. Lesão na coluna. Precedentes do STJ.

«Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que acarrete incapacidade laborativa.... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente a persistência do prejuízo funcional de cunho total e temporário decorrente do quadro de lesões na coluna, de origem ocupacional, que afeta a autora, de rigor o restabelecimento do auxílio-doença acidentário"... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - INEXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

5 - TJSP ACIDENTÁRIA - Repuxador - Lesão na coluna - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida - Recurso desprovido.

6 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - ALEGAÇÃO DE LESÃO NA COLUNA -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido tecnicamente o prejuízo da capacidade profissional de forma total e temporária no período de 05/11/2009 a 03/09/2010 e, depois de consolidadas, de modo parcial e permanente, de rigor, em tese, a concessão do auxílio-doença no aludido período mais o auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício temporário pago administrativamente, observada a prescrição quinquenal. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora"... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - APELAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A

lesão na coluna do obreiro suprimiu sua capacidade laboral até a sua consolidação, quando passou a reduzir, parcial e permanentemente, seu potencial de trabalho - Condições pessoais (60 anos de idade, interditado civilmente, analfabeto, histórico laboral braçal), neste caso, patenteiam absoluta impossibilidade de reingresso no mercado de trabalho ante as severas limitações de ordem ortopédica, o que, excepcionalmente, autoriza a concessão da aposentadoria por invalidez após a consolidação da lesão. ... (Continua)

15 - TST I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DIARISTA. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NA COLUNA. PARAPLEGIA COMPLETA PERMANENTE.

Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DIARISTA. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NA COLUNA. PARAPLEGIA COMPLETA PERMANENTE. Hipótese em que não se verifica o óbice processual que ensejou a negativa, pelo Tribunal de origem, de seguimento do recurso de revista da reclamante . Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DIARISTA. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NA COLUNA. PARAPLEGIA COMPLETA PERMANENTE. CULPA CARACTERIZADA . 1. No caso dos autos, a reclamante prestava serviços como diarista na residência do casal reclamado, tendo sofrido queda quando limpava a sacada da casa com a utilização de escada e pistola com jato de água com pressão. Em razão do acidente, a reclamante sofreu grave lesão na coluna, que lhe resultou em paraplegia completa e permanente. 2. Cediço que incumbe ao empregador o dever de proporcionar ao empregado as condições de higiene, saúde e segurança no ambiente laboral, sob pena de afronta ao princípio da prevenção do dano ao meio ambiente, exteriorizado, no âmbito do Direito do Trabalho, nos moldes da CF/88, art. 7º, XXII. 3 . Na hipótese, tem-se como inobservado o dever geral de cautela por parte dos empregadores, não se podendo atribuir à empregada a causa do sinistro. Resta caracterizada, pois, a culpa dos reclamados . 4. Configurada a violação da CF/88, art. 7º, XXVIII . Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data da cessação do auxílio-doença acidentário pago administrativamente. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".... (Continua)

17 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Pintor. Lesão na coluna lombar. Matéria não suficientemente esclarecida.

18 - TJSP ACIDENTÁRIA - Auxiliar de vida escolar - Acidentes típicos - Lesão na coluna e no olho esquerdo - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa com relação à coluna - Caso em que, ademais, não foi comprovado o segundo acidente como infortúnio laboral - Improcedência mantida - Recurso desprovido.

19 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Pintor. Lesão na coluna lombar. Matéria não suficientemente esclarecida.

20 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização. Dano moral. Fiscal de caixa. Lesão na coluna vertebral (uncoartrose). Doença ocupacional. Não configuração. Não provimento.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

21 - TJSP Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão na coluna. Improcedência. Apelação. Laudo médico-pericial completo e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

22 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Lesão na coluna e nos ombros. Etiologia extralaborativa e não ocupacional. Nexo causal ou concausal afastado, conforme prova pericial. Improcedência mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Carpinteiro. Acidente típico. Lesão na coluna, joelhos e ombros. Constatação por prova pericial realizada de incapacidade laborativa temporária. Benefício indevido. Recurso não provido.

24 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AGROPECUÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Provada pericialmente a ausência de redução da capacidade laboral do obreiro, indevida a indenização acidentária - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Os segurados, nas ações acidentárias, são isentos de quaisquer custas e honorários - Expressa previsão legal contida no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único.... (Continua)

26 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

27 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão na coluna cervical - Incapacidade laborativa não comprovada - Amparo indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.

28 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Serralheiro. Alegada lesão na coluna e membro superior direito. Ausência de comprovação de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Inexistência de cerceamento de defesa. Recurso não provido.

29 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico envolvendo obreiro que resulta lesão na coluna vertebral e redução da sua capacidade laborativa. Nexo causal comprovado. Auxílio acidente devido. Decisão mantida. Recurso oficial não provido.

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

31 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - DÉFICIT FUNCIONAL DECORRENTE PASSÍVEL DE AMPARO NÃO CONSTATADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ORDEM DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - MANIFESTO DESINTERESSE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

32 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Obreiro com lesão na coluna de origem degenerativa. Afastamento do nexo causal por sólida prova pericial. Requisitos do amparo infortunístico não atendidos. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

33 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Lesão na coluna vertebral. Pedido inicial de concessão de auxílio-acidente e revisão de precedente auxílio-doença. Ausência de apreciação do segundo pedido. Sentença «citra petita caracterizada. Nulidade insanável. Recurso provido.

34 - TJSP Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão na coluna e ombros. Improcedência. Apelação. Cerceamento de defesa não verificado. Laudo médico-pericial claro, objetivo e conclusivo. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Sentença mantida.

35 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESCABIMENTO - PROVA DOS AUTOS SUFICIENTES PARA CONVICÇÃO DO JULGADOR - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

36 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ANALISTA DE VENDAS SENIOR - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

Reexame necessário parcialmente provido... (Continua)

37 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho. Lesão na coluna. Ausência de prova do nexo causal.

«Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula 126/TST, bem como da não configuração da alegada ofensa aos artigos 1º, 3º, 5º, X, e 19, da CF/88, 186, 927, 944, 949 e 950, do CCB/2002, Código Civil e 59 da Lei 8.213/91, pelo que, não infirmados os termos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. ... (Continua)

38 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. benefício. aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. evento típico. lesão na coluna. ausência de incapacidade. afecção de origem degenerativa. nexo causal ou concausal afastado por sólida prova pericial. benefício indevido. sentença de improcedência mantida. recurso da obreira improvido.

39 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Lesões na coluna de trabalhador rural. Laudo judicial constata lesão na coluna, ensejadora de incapacidade total e definitiva. Incapacidade total e permanente e nexo de causalidade reconhecidos. Concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. Lei 8213/1991, art. 42. Termo inicial do benefício modificado para a data da juntada do laudo, considerando a espécie de lesão. Ciência inequívoca da autarquia sobre a extensão da incapacidade quando da apresentação do laudo. Ação procedente. Recurso de ofício desprovido neste aspecto.

40 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Pretensão desacolhida. Alegação de lesão na coluna em razão de atividade laborativa. Laudo pericial que, conquanto tenha constatado incapacidade parcial e permanente, afastou taxativamente o nexo causal. Indevido benefício acidentário. Recurso desprovido.

41 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez. Faxineira. Lesão na coluna. Incapacidade parcial e permanente. Aplicação da teoria da substanciação da causa de pedir. Narração da causa de pedir de incapacidade total com pedido exclusivo de aposentadoria por invalidez. Improcedência mantida. Recurso não provido.

42 - TJSP Ação. Condições. Acidente do trabalho. Operador de equipamento. Lesão na coluna. Concessão judicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Falta de interesse de agir. Superveniente vedação ao recebimento cumulativo com auxílio-doença ou auxílio-acidente. Recurso oficial provido para extinguir o processo sem análise do mérito.

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA TORÁCICA - TRAUMA CRANIANO, FRATURA DA PERNA ESQUERDA E DA CLAVÍCULA DIREITA -CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXILIAR DE LIMPEZA - LESÃO NA COLUNA E EM MEMBROS SUPERIORES - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NESTA INSTÂNCIA CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Reexame necessário parcialmente provido. Recurso da autora desprovido.... (Continua)

45 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Ajudante geral. Lesão na coluna vertebral. Nexo causal laborativo configurado. Incapacidade parcial e permanente apurada em laudo pericial. Obreira sexagenária e analfabeta. Reingresso no mercado de trabalho que se mostra impossível. Aposentadoria por invalidez. Cabimento. Recurso provido.

46 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FAXINEIRA - LESÃO NA COLUNA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÃO ANTERIOR QUE TRAMITOU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - NEXO CAUSAL AFASTADO - SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA.

Remessa oficial e apelo autárquico providos para extinguir o processo, sem apreciação do mérito (CPC, art. 485, V). Recurso da autora prejudicado.... (Continua)

47 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Lesão na coluna decorrente de evento típico. Ausência de prova de que a lesão tenha decorrido de infortúnio sofrido no ambiente de trabalho. Impossibilidade do estabelecimento do nexo causal. Perícia conclusiva por moléstia degenerativa, que carece de nexo laboral. Indenização acidentária inadmissível. Improcedência mantida. Recurso do obreiro improvido.

48 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Indenização. Segurada com lesão na coluna vertebral. Pretensão ao complemento da indenização securitária paga parcialmente pela ré. Recusa da seguradora, ao argumento de invalidez parcial da segurada. Perícia médica no sentido de que houve diminuição de amplitude de movimento cervical. Ausência de previsão contratual para redução da indenização à metade daquela que consta da tabela acostada. Clara menção à indenização de 20% sobre o capital segurado no caso de imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral. Ação procedente. Recurso desprovido.

49 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - Acidentária - Acidente típico - Lesão na coluna da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Admissibilidade - Perícia médica que atesta a presença de nexo concausal e de redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pela autora - Ação julgada improcedente - Apelo da segurada - Decisão reformada - Recurso provido para julgar procedente a ação.

50 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Lesão na coluna vertebral. Paraplegia. Existência. Concessão de auxílio-acidentário. Descabimento. Hipótese de servidor estatutário. Não vinculação ao «INSS. Lei 8213/1991, art. 12. Obreiro, ademais, já aposentado pelo Instituto de Previdência Municipal ao qual ele está filiado não podendo obter uma segunda aposentadoria com base no mesmo fato. Ação improcedente. Recurso desprovido.