turma julgadora
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 546, STF. Cobrança de multa afastada pelo Aresto. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

2 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1119, STF. Readequação desnecessária. Acórdão em que se efetua distinção (distinguishing) entre o caso dos autos e a tese vinculante do Tema 1.119. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público... (Continua)

3 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Temas 1.019 e 1.307 do STF. Aposentadoria especial. Policial Civil. Integralidade e paridade de vencimentos. Policial que cumpriu os requisitos para a aposentadoria em julho de 2015. V. Acórdão harmônico com os precedentes vinculantes do STF. Manutenção da decisão. Autos restituídos à Douta Presidência da Seção... (Continua)

4 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1.002 do STF. Entendimento do STF no sentido de que a Fazenda deve ser condenada em honorários mesmo nos casos em que o vencedor seja representado pela Defensoria Pública que aquela mantém. Readequação devida, com observação acerca do caráter não alimentar da verba a ser destinada ao aperfeiçoamento funcional dos membros da Defensoria. Autos restituídos à Douta Presidência da Seção... (Continua)

5 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1199, STF. Improbidade administrativa. Prefeito que procedeu à prorrogação da concessão de serviço público para transporte coletivo sem licitação. Caso concreto em que as imputações descritas na inicial comportam subsunção à hipótese da Lei, art. 11, V 8.429/92. Conduta noticiada nos autos que se reveste de dolo específico, adequadamente fundamentado no Aresto revisitado. Acórdão mantido, com determinação do retorno dos autos à Douta Presidência de Direito Público... (Continua)

6 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

7 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1037, STF. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

8 - TJSP Embargos de declaração - recurso não conhecido uma vez que declarada a incompetência da Turma Julgadora que proferiu o acórdão atacado.

9 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

10 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Temas 1.019 e 1.307 do STF. Aposentadoria especial. Policial Civil. Integralidade e paridade de vencimentos. Inviabilidade. Impetrante que completou 25 anos de contribuição depois da entrada em vigor das alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/19, pela ECE 49/2020 e pela LCE 1.354/2020. Não preenchimento em tempo oportuno dos requisitos da LCF 51/85, não possuindo a servidora tampouco a idade necessária para a aposentação. V. Acórdão harmônico com os precedentes vinculantes do STF. Manutenção da decisão. Autos restituídos à Douta Presidência da Seção... (Continua)

11 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 266 de Repercussão Geral decidida pelo E. STF no RE Acórdão/STF. Desapropriação. Precatório. Valores pagos a menor. Saldo. Expedição de precatório complementar. Admissibilidade. Hipótese que não se enquadra na proibição constante da CF/88, art. 100, § 8º. Complementação que se refere à atualização do débito originário, pago com atraso pelo Poder Público. Ausência de identidade entre o paradigma RE Acórdão/STF e o conteúdo do V. Acórdão. Acórdão mantido. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

12 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

13 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

14 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

15 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

16 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

17 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Devolução à Turma Julgadora para retratação. Tema 11, do PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021, da Turma de Uniformização. Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). Vantagem de natureza remuneratória. Consequentemente, legítima incidência de imposto de renda (IR). Acórdão que havia sido proferido em dissonância do decidido pela Turma de Uniformização. Retratação acolhida Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Devolução à Turma Julgadora para retratação. Tema 11, do PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021, da Turma de Uniformização. Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). Vantagem de natureza remuneratória. Consequentemente, legítima incidência de imposto de renda (IR). Acórdão que havia sido proferido em dissonância do decidido pela Turma de Uniformização. Retratação acolhida para julgar improcedente o pedido inicial.

18 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STF. DEVOLUÇÃO PARA A TURMA JULGADORA. ART. 1.030, II do CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO

19 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STF. DEVOLUÇÃO PARA A TURMA JULGADORA. ART. 1.030, II do CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STF. DEVOLUÇÃO PARA A TURMA JULGADORA. ART. 1.030, II do CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21 - TJSP APELAÇÃO CIVEL - ADEQUAÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública do Estado - REsp. Acórdão/STJ, Tema 128/STJ - Reconhecimento de existência de repercussão geral no Tema 1.002/STF - Respeito à autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública - Precedentes do STF e do TJSP - Condenação mantida - Acórdão ratificado... (Continua)

22 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA. Devolução dos autos à turma julgadora para eventual readequação da fundamentação ou manutenção do Acórdão, em função do julgamento definitivo do mérito do REsp. Acórdão/STJ (Tema de Recursos Repetitivos 444/STJ) - Termo inicial do prazo prescricional de cinco anos para o redirecionamento da execução fiscal para os sócios dá-se a partir da ciência do fato inequívoco que inviabilizou o recebimento do crédito tributário, se este ocorreu após a citação da empresa - Executada regularmente citada - Posterior informação nos autos, noticiando dissolução irregular - Exequente que, no caso, não se manteve inerte, realizando o pedido de inclusão dos sócios antes do prazo de 5 anos da dissolução irregular da empresa - Alteração do julgamento anterior, adequando-o, na forma do CPC, art. 1.040, II, para afastar o decreto prescricional da pretensão de redirecionamento - Sentença reformada. ... (Continua)

23 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Acórdão da mesma turma julgadora. Impossibilidade. CPC/1973, art. 546. RISTJ, art. 266.

«As decisões divergentes oriundas da mesma Turma julgadora não ensejam a interposição dos embargos de divergência (CPC, art. 546. RISTJ, art. 266).... (Continua)

24 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 359, do STF. Acórdão revisitado que entendeu pela impossibilidade de somatória do valor dos proventos e da pensão por morte recebidos pelo autor para fins de incidência do redutor salarial instituído pela Emenda Constitucional 41/2003. Readequação devida. Teto constitucional que, no caso, deve incidir sobre o montante que resulta da soma dos referidos benefícios previdenciários. Tese definida pelo STF, no Tema 359: Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional 19/1998, o teto constitucional previsto no, XI da CF/88, art. 37 incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor. Instituição da pensão que se deu após a vigência da Emenda Constitucional 19/98. Reforma da sentença, para julgar improcedente a ação. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO. Insurgência contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. Inadequação da via eleita, uma vez que interposto contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. Inviabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que a interposição de agravo interno contra acórdão, no caso em análise, constitui erro grosseiro. Recurso não conhecido.

26 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO (CPC, art. 1.040, II).

27 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível.

1 - O agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível.... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO DO FEITO A ESTA TURMA JULGADORA PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II) - TEMA 444 DO STJ - Execução Fiscal - Prescrição intercorrente verificada, inclusive quanto ao redirecionamento da execução contra os sócios da pessoa jurídica executada. Ocorrência. Decisão colegiada em harmonia com o Tema 444/STJ. ACÓRDÃO MANTIDO, CONFIRMANDO-SE O DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível.

«1. O agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível.

«1. O agravo regimental interposto em face de acórdão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RETORNO À TURMA JULGADORA - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RE

605.481/SP, Tema 266, STF) - Expedição de ofício complementar em aditamento a precatório em razão da insuficiência apurada - Complementação que se refere à atualização do débito originário, pago com atraso pelo Poder Público - Providência que preserva o precatório original e assegura, inclusive, a observância da ordem cronológica de credores - Ausência de identidade entre o paradigma RE Acórdão/STF e o conteúdo decisório do V. Acórdão. Acórdão mantido... (Continua)

32 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RETORNO À TURMA JULGADORA - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RE

605.481/SP, Tema 266, STF) - Expedição de ofício complementar em aditamento a precatório em razão da insuficiência apurada - Complementação que se refere à atualização do débito originário, pago com atraso pelo Poder Público - Providência que preserva o precatório original e assegura, inclusive, a observância da ordem cronológica de credores - Ausência de identidade entre o paradigma RE Acórdão/STF e o conteúdo decisório do V. Acórdão. Acórdão mantido... (Continua)

33 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RETORNO À TURMA JULGADORA - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RE

605.481/SP, Tema 266, STF) - Expedição de ofício complementar em aditamento a precatório em razão da insuficiência apurada - Complementação que se refere à atualização do débito originário, pago com atraso pelo Poder Público - Providência que preserva o precatório original e assegura, inclusive, a observância da ordem cronológica de credores - Ausência de identidade entre o paradigma RE Acórdão/STF e o conteúdo decisório do V. Acórdão. Acórdão mantido... (Continua)

34 - TJSP RETORNO À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA 1019/STF -

Acórdão que manteve a r. sentença, que julgou procedente a ação, para reconhecer o direito do autor, policial civil, à aposentadoria especial com integralidade e paridade, por ter preenchido os requisitos da Lei Complementar 51/1985 e LCE 1.062/2008 - Acórdão reapreciado que não confronta com entendimento firmado no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 1.019/STF) e do RE 1.486.392 (Tema 1.307/STF) - Acórdão mantido... (Continua)

35 - TJSP ADEQUAÇÃO. Devolução dos autos à Turma Julgadora para realização de eventual retratação ou adequação. Acórdão em consonância com o decidido no Tema 1143 do STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.

36 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.

«1 - Consoante dispõem O CPC/2015, art. 1.021 e 258 do RISTJ, somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. ... (Continua)

37 - TJSP RETORNO À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA 1019/STF -

Acórdão que manteve a r. sentença, que julgou procedente a ação, para reconhecer o direito do autor, policial civil, à aposentadoria especial com integralidade e paridade, por ter preenchido os requisitos da Lei Complementar 51/1985 e LCE 1.062/2008 - Acórdão reapreciado que não confronta com entendimento firmado no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 1.019/STF) e do RE 1.486.392 (Tema 1.307/STF) - Acórdão mantido - Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do art. 1030, II, do CPC... (Continua)

38 - TJSP RETORNO À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA 1019/STF -

Acórdão que deu provimento ao recurso para reconhecer o direito do autor, policial civil, à aposentadoria especial com integralidade e paridade, por ter preenchido os requisitos da Lei Complementar 51/1985 e ter ingressado no serviço público antes de 2003 - Acórdão reapreciado que não confronta com entendimento firmado no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 1.019/STF) e do RE 1.486.392 (Tema 1.307/STF) - Acórdão mantido - Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC, art. 1030, II.... (Continua)

39 - TJSP Apelação - Readequação - Recurso extraordinário e especial - Retorno à turma julgadora - Tema 1199 do STF - Improbidade administrativa - Acórdão mantido

40 - TJSP Pretensão do recorrente voltada ao afastamento de aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Recurso que não ataca os fundamentos do julgado. Ausência de devolutividade à turma julgadora. Recurso não conhecido.

41 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO COMPROVOU EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - ARTIGOS APONTADOS COMO VIOLADOS QUE NÃO FORAM OBJETO DE DECISÃO DA TURMA JULGADORA - INADMISSIBILIDADE DA VIA EXCEPCIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

42 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de divergência. Acórdãos da mesma turma julgadora. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico.

«1. Acórdão proveniente da mesma turma julgadora do acórdão embargado não é apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial que enseja a admissão dos embargos de divergência. ... (Continua)

44 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Indicação de aresto oriundo da mesma turma julgadora. Inviabilidade. Inconformismo da parte autora.

1 - Acórdão oriundo da mesma Turma julgadora do aresto embargado não é apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial que enseja a admissão dos embargos de divergência. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1. O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1. O agravo regimental interposto em face de decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1. O agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... (Continua)