Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com inexigibilidade de título de crédito. Magistrado de origem que trouxe condicionado o deferimento da tutela de urgência ao depósito em juízo do valor protesto. Pedido de substituição da caução em dinheiro por bens móveis indeferido. Caução real ou fidejussória. Discricionariedade do juízo. Súmula 16 deste C. Tribunal de Justiça. Ausência de elementos seguros para a análise da idoneidade da caução ofertada. Recurso improvido