Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a r. decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pela parte exequente. Personalidade jurídica das executadas que não pode obstaculizar o recebimento do crédito ao qual faz jus a exequente consumidora. Reconhecimento da formação de grupo econômico, integrando o quadro social de todas as pessoas jurídicas como presidente, administrador ou diretor das executadas as pessoas físicas do genitor e de seus filhos, situadas todas elas no mesmo local e com atividades semelhantes, o que autoriza seja reformada a r. decisão agravada e, acolhido o incidente, sejam incluídas no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença as pessoas jurídicas indicadas pela exequente, bem como as pessoas físicas que as integram com sócios, administradores ou diretores. Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Decisão reparada. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)