Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Preclusão. Deserção. Reconhecimento pela câmara em sede de apelação, quando ela própria, anteriormente, ao apreciar agravo de instrumento, já a afastara. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 513.
«O tema alusivo à deserção, decidido em acórdão com trânsito em julgado, não mais pode ser discutido e apreciado no mesmo processo, por força da preclusão.... ()
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