Jurisprudência Selecionada
1 - STF «Habeas corpus. Autoridade coatora. STJ e STM.
«Diante dos termos da sentença de 1º grau e do próprio acórdão impugnado, tudo indica que o Superior Tribunal Militar, ao proferi-lo, em data de 21/05/98, ignorava a anulação da incorporação do ora paciente, o que se deu a 05/12/97, mediante sindicância. ... ()
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