Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Direito de vizinhança. Construção. Dano. Indenização. Responsabilidade civil.
«São irrelevantes, para efeito de responsabilidade civil, a idade da construção do imóvel e a situação em que se encontrava, ante a constatação de que, se não fosse a construção vizinha, ele não teria sido atingido pelas águas pluviais dali emanadas.... ()
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