Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Assistência. Interesse jurídico. CPC/1973, art. 50 e CPC/1973, art. 54. (Cita doutrina).

«O interesse jurídico se verifica através da análise da existência de prejuízo juridicamente relevante acaso o assistido perdesse a causa e, uma vez presente, de rigor o reconhecimento da pertinência da assistência requerida.... (Continua)