Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Sentença omissa. Ausência de interposição de embargos de declaração. Inexistência de contrariedade ao CPC/1973, art. 535.
«Se a sentença foi omissa, e deixou de ser atacada por embargos de declaração, pode ter havido contrariedade a alguma norma legal; não, à do CPC/1973, art. 535.... ()
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