Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadoras. Exclusão. Hipóteses. Precedentes do STJ. CPP, art. 408.
«Somente poderão ser excluídas da r. decisão de pronúncia, de forma suficientemente fundamentada, as qualificadoras manifestamente improcedentes..... ()
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