Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Desapropriação. Tribunal a quo que deixou assentado que a cobertura vegetal quanto a jazida de rochas eram exploradas economicamente. Revisão desse entendimento que implica revolvimento de matéria de fato e prova. Vedação no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A Corte a quo se baseou em matéria fático probatória dos autos para deixar assentado que tanto a cobertura vegetal quanto a jazida de rochas eram exploradas economicamente e, alterar tais premissas implicaria, necessariamente, o revolvimento do conjunto probatório dos autos, sabidamente vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ.... ()
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