Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Recurso. Apelação cível. Pedido subsidiário não apreciado pelo Juízo. Conhecimento pelo Tribunal. CPC/1973, art. 515, § 1º.
«... Postula o autor indenização por danos morais em virtude da falta de pagamento da «justa remuneração pela exploração de seu invento. Tal pedido, formulado em caráter subsidiário, não foi apreciado pelo MM. Juízo a quo, cabendo a este tribunal apreciá-lo, na forma do disposto no CPC/1973, art. 515, § 1º. ... (Des. Galdino Siqueira Netto).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;