Jurisprudência Selecionada

1 - TARS Procedimento sumaríssimo. Ação de despejo em arrendamento rural. Juiz que imprime ao feito o rito ordinário, sem qualquer impugnação até a sentença. Julgamento, além disso, antes de decorridos noventa dias. Inexistência de prejuízo. CPC/1973, art. 275, II, «b.