Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5026.0800

1 - TJSP Recurso. Apelação. Desistência de alguns dos litisconsortes. Subsistência do recurso em face dos demais. Resultado que, de certo modo, poderá aproveitar aos desistentes, mas sem a força de coisa julgada. CPC/1973, art. 501.

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