Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de terceiro. Embargados que, na resposta, deduzem fato novo. Juiz que profere sentença sem ouvir o embargante. Cerceamento de defesa configurado. Não anulação, todavia, em face do mérito ser decidido a favor dos embargantes. CPC/1973, art. 326.