Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo. Sentença absolutória. «Parquet que pleiteia a condenação do acusado às penas do art. 157, «caput, do CP. Não acolhimento. Conjunto probatório reunido nos autos que é de fragilidade extrema e não permite imputar ao apelado a prática do delito em comento com a certeza exigida para uma decisão condenatória. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Absolvição de rigor. Recurso desprovido... (Continua)