Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO DA AGRAVADA QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO - REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 CONFIGURADOS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO BEM FIXADA - PRAZO QUE NÃO SE MOSTRA EXÍGUO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO