Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenização por danos material . Alegação da autora de possibilidade de juntada de boletins de ocorrência e de documentos obtidos em outros processos em processo judicial. Ausência de comprovação suficiente de repercussão negativa da conduta advinda do recorrido. Reparação é devida somente quando há prova inequívoca do abalo moral bem como do nexo de causalidade entre a Ementa: Ação declaratória c/c indenização por danos material . Alegação da autora de possibilidade de juntada de boletins de ocorrência e de documentos obtidos em outros processos em processo judicial. Ausência de comprovação suficiente de repercussão negativa da conduta advinda do recorrido. Reparação é devida somente quando há prova inequívoca do abalo moral bem como do nexo de causalidade entre a conduta do ofensor e o prejuízo alegado pelo ofendido, o que não se vislumbra presente no caso em exame. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso não provido