Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. EMBARGOS DE TERCEIRO. Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela provisória de urgência pretendida pela recorrente. Embargos de terceiro que foram interpostos incidentalmente em ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente. Pretende a recorrente evitar o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel expedido na ação de despejo por falta de pagamento. Insurgência. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Indícios de que se trata de ocupação irregular ocorrida após a celebração do contrato de locação. Inicial instruída apenas com procuração e documento pessoal da parte autora. Necessidade de instrução probatória e instauração do contraditório. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO