Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio - Execução de Título Extrajudicial - Alegação de que a penhora recaiu sobre rendimentos obtidos pela executada no escritório do qual é sócia - Ausência de prova - Bloqueio que atingiu valores depositados em contas bancárias inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos - Insuficiência de demonstração de que estavam na poupança ou que constituíam reservas de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial próprio ou do grupo familiar - Recente entendimento da Corte Especial do E. STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Agravo de instrumento improvido