Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Bem de família - Sentença de procedência - Condenação do embargado ao pagamento das verbas sucumbenciais - Irresignação - Descabimento - Princípio da causalidade - Embargado que ofereceu resistência à pretensão de desconstituição da penhora, motivo ensejador de sua condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios - Súmula 303 do C. STJ - Litigância de má-fé - Não configuração - Dolo não evidenciado - Sentença mantida, majorada a verba honorária para 12% do valor atualizado da causa (Tema 1059 do C. STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)