Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - JUÍZO «A QUO QUE REJEITOU O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E NÃO CONDENOU A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - CABIMENTO - NATUREZA JURÍDICA DE DEMANDA INCIDENTAL COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DO E.STJ E DESSA C.CÂMARA - PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, ASSIM ENTENDIDO COMO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso parcialmente provido... (Continua)