Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de consumo. Dano moral. Atendimento prestado mediante convênio com o SUS. Irrelevância. Aplicabilidade do CDC. Inteligência do CDC, art. 3º, § 2º. Precedentes. Paciente menor de idade que se feriu ao pisar descalço em pedaço de vidro que se encontrava no chão do hospital. Falha na prestação do serviço. Culpa concorrente não demonstrada. Dano moral configurado e indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido