Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré mantenha o sistema de home care prescrito ao autor, conforme relatório médico de fls.34/37, sob pena de multa no valor de R$ 8.000,00 pelo descumprimento. Pedido médico que, por ora, justifica a necessidade da realização do tratamento. Inteligência da Súmula 90 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Multa cominatória incidente na espécie. Recurso improvido... (Continua)