Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JULGADA IMPROCEDENTE - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO VÁLIDA - MULTA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID
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