Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Decisão contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Réus presos em flagrante delito por crime semelhante um mês após os fatos. Parte da res furtiva encontrada na posse de familiar de um dos corréus. Vítima que reconheceu o requerente, com segurança, como um dos autores do delito, individualizando sua conduta. Reconhecimento fotográfico realizado na Delegacia de Polícia confirmado pessoalmente em Juízo. Condenação em plena consonância com o robusto conjunto probatório. Revisão criminal que busca reexame da prova. Impossibilidade, sob pena de se revelar nova apelação. Pena bem fixada. Regime fechado adequado em razão da quantidade de pena imposta, aliada à gravidade concreta da conduta, praticada com o emprego de arma de fogo e mediante o concurso de agentes. Revisão criminal julgada improcedente... (Continua)