Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -
Município de Piraju - Cargo de auxiliar de serviços gerais - Discussão a respeito do percentual devido a título de adicional de insalubridade - Perícia que concluiu pela existência de fator de insalubridade de grau máximo (40%) - Município que não se manifestou quanto às conclusões do laudo pericial - Sentença mantida - Reexame necessário não provido.... ()
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