Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

Acidente de trânsito. Colisão traseira. Sentença de improcedência. Apelo manejado pelo autor. Exame: preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Depoimentos e documentos suficientes ao deslinde da controvérsia. Colisão traseira. Presunção de culpa daquele que abalroa traseira do automóvel de outrem. Réu que, em depoimento pessoal, alega não ter conseguido frear seu veículo, após insucesso ao tentar realizar manobra de mudança de faixa de rolamento. Recusa do réu de realizar o teste do etilômetro. Ausência de cautela do condutor ao realizar manobra, agravada pela embriaguez. Responsabilidade objetiva e solidária da proprietária do automóvel. Dano material. Indenização que deverá corresponder ao orçamento de menor valor. Danos na parte frontal que não deverão ser arcados pelo réu, face à ausência de nexo de causalidade com o evento danoso. Carência de provas quanto à colisão do automóvel do autor com o «guardrail". Lucros cessantes afastados, à míngua de prova do alegado. Sentença reformada em parte. Sucumbência recíproca. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)