Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. SEQUELAS DE ETIOLOGIA EXTRALABORAL, SEM RELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar. Pedido autoral de reabertura da instrução processual para produção de prova testemunhal. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência nexo causal. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Arguição rejeitada.  ... (Continua)