Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Revisão no especial. Hipóteses. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«5. A revisão de indenização por danos morais é admitida em recurso especial somente na hipótese em que o valor fixado nas instâncias locais seja exorbitante ou ínfimo, o que não ocorre na espécie.... ()
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