Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Pretensão de deferimento da Justiça gratuita. Decisão que concedeu oportunidade para juntada de documentos aptos e idôneos a comprovar a hipossuficiência. Indeferimento do pedido de Justiça Gratuita com o deferimento de prazo para o recolhimento das custas. Pedido de reconsideração da decisão. Reconhecimento da deserção do recurso. Pretensão de reforma, para a concessão do benefício e conhecimento do recurso. Impossibilidade. Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício. Deserção. Decisum mantido.

Recurso não provido