Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO -

Penhora - Avaliação de imóvel rural - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados e homologou o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juízo - Insurgência dos executados - Pretensão de realização de nova avaliação - Descabimento - Laudo pericial elaborado a partir de critérios técnicos, com metodologia devidamente justificada - Hipótese em que os executados se insurgem contra o valor da avaliação a partir da média aritmética simples dos valores de 04 imóveis rurais à venda anunciados na região, ao passo que o perito nomeado pelo juízo calculou o valor médio do alqueire a partir da comparação dos valores de anúncios de 09 imóveis rurais anunciados na região, calculando a média aritmética saneada após a homogeneização dos elementos de comparação - O perito ainda esclareceu suficientemente o quesito suplementar formulado pelos executados - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)