Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Motocicleta - Abalroamento frontal - Ação de indenização por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes - Sentença de parcial procedência - Recurso da ré-denunciante postulando a improcedência dos pedidos iniciais ou a redução das indenizações - Recurso adesivo da autora buscando a majoração das indenizações pelos danos morais e estéticos - O substrato probatório coligido aos autos é suficiente para comprovar a veracidade dos fatos articulados na petição inicial, a ensejarem o reconhecimento da culpa do motorista do ônibus da ré-denunciante pelo acidente - Falha ao realizar a manobra de conversão à esquerda - Indenização pelos danos materiais compatível com a extensão dos danos - Acertada a adoção da tabela Fipe como parâmetro indenizatório, em face da perda total da motocicleta - Despesas com medicamentos devidamente comprovadas - Dano estético comprovado - Indenização fixada de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem espaço para redução ou majoração - A autora suportou oito cicatrizes pequenas, entre 1 e 3 centímetros, todas visíveis, em diversas partes do corpo, além de uma leve deformidade na mão esquerda, e não há garantia de uma melhora significativa nesses quadros - Indenização por dano moral que comporta redução, nos termos do aresto, a fim de se evitar enriquecimento sem causa da autora, posto que estabelecida em valor exacerbado - Recurso da ré-denunciante parcialmente provido - Recurso adesivo da autora não provido.... (Continua)