Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Organização criminosa - Ilegalidade não caracterizada - Alegação de excesso de prazo para prolatação da sentença - Inocorrência - Feito que segue regularmente, respeitada a comedida duração do processo e o princípio da razoabilidade - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.
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