Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação. Autoria e materialidade positivadas. 2. Hipótese de crime consumado. Réu que chegou a ter a posse do bem, ainda que por pouco tempo. 3. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 4. Reincidência e maus antecedentes que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Apelo desprovido.