Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ato infracional equiparado ao crime de lesão corporal leve. Efeito suspensivo. Pedido prejudicado e, de qualquer forma, rejeitado. Confissão harmônica com o conjunto probatório que não pode ser desprezada sem comprovação de eventual vício. Substituição da medida socioeducativa. Descabimento. Ato infracional praticado com violência contra a pessoa. Reiteração na prática de atos infracionais. Medida extrema necessária e adequada ao caso. Reincidência. Recurso improvido.