Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Insurgência da ré contra decisão que impôs o cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa diária.

Multa cominatória que, considerando o valor dado à causa, sob pena de enriquecimento sem causa da autora merece redução. RECURSO PROVIDO EM PARTE