Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 121.6978.8636.5764

1 - TJSP Agravo de Instrumento.

Cumprimento de Sentença - Execução dos honorários sucumbenciais, fixados em percentual para novos e antigos representantes - Discordância dos interessados acerca da fixação percentual - Decisão que indeferiu o pedido de esclarecimento acerca do rateio, com base em percentual de atuação - Mantença do percentual fixado no juízo de origem - Percentual de 40% aos antigos e 60% aos novos patronos é coerente com os trabalhos desenvolvidos. Nega-se provimento ao recurso interposto

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