Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. Regular contratação do empréstimo. Prova documental referente ao contrato. Realização em terminal bancário, utilizando-se de cartão, senha de acesso e biometria. Ausência de vício de consentimento. Negócio jurídico válido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). Honorários advocatícios majorados. Apelação desprovida