Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Defesa da meação. Dívida contraída pelo marido para aquisição do imóvel objeto de constrição. Presunção de comunicabilidade que deve ser elidida por quem pretende resguardar a meação. Responsabilidade pela dívida oriunda da própria relação de comunhão patrimonial. Sentença de improcedência. Recurso desprovido.
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