Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Telefonia. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Autora que nega a contratação dos serviços. Cabia à operadora ré a prova da existência do contrato, até porque não se poderia exigir do requerente a prova de que não contratou os serviços. A ré, por sua vez, não comprovou a existência da relação jurídica. Contudo, a autora não pagou a dívida, de modo que nada há a ser restituído. Danos morais não evidenciados. Cobranças indevidas, sem maiores repercussões. Meros aborrecimentos que não são suficientes para configurar dano moral indenizável. Recurso improvido