Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ COM SUA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO INCAPAZ DE COMPROMETER O CONVENCIMENTO SOBRE ASPECTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO.

Diferentemente do que alega a apelante, a prova dos autos era suficiente para desate da lide. Inexiste qualquer elemento na documentação hospitalar apresentada nos autos que indique que o tromboembolismo pulmonar com infiltração alveolar que acometeu a esposa do autor decorreu de complicações do transplante pulmonar. Ademais, a pandemia do Covid-19 levou a óbito inúmeras pessoas saudáveis. De outro lado, estiveram doentes, mas se recuperam bem, uma pluralidade de pessoas com comorbidades. O médico, especialista em transplante, que cuidou da falecida e sem interesse na demanda, não concluiu pelo nexo causal entre o evento agudo e o transplante. Desse modo, a sentença neste ponto deve ser mantida, tal como lançada. Há que se esclarecer que não estamos aqui alargando o alcance do contrato, mas lhe dando interpretação nos exatos limites do que convencionaram as partes, pois foi em função disso que a seguradora calculou o prêmio. ... (Continua)