Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 124.4627.7501.1376

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ONLINE VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DO PEDIDO - MODALIDADE «TEIMOSINHA - CABIMENTO -

Decisão agravada que indeferiu a realização de ordem de bloqueio via sistema Sisbajud de forma automaticamente reiterada, na modalidade conhecida como «teimosinha - Descabimento - Execução que se realiza no interesse do credor - Interesse público na prestação jurisdicional - Acesso à funcionalidade do serviço que se faz necessária - Inteligência do CPC/2015, art. 797 - Realização de pesquisa via sistema sisbajud com determinação de reiteração automática até a satisfação do débito, modalidade esta conhecida por «teimosinha - Decisão reformada - Agravo provido"... ()

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