Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ONLINE VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DO PEDIDO - MODALIDADE «TEIMOSINHA - CABIMENTO -
Decisão agravada que indeferiu a realização de ordem de bloqueio via sistema Sisbajud de forma automaticamente reiterada, na modalidade conhecida como «teimosinha - Descabimento - Execução que se realiza no interesse do credor - Interesse público na prestação jurisdicional - Acesso à funcionalidade do serviço que se faz necessária - Inteligência do CPC/2015, art. 797 - Realização de pesquisa via sistema sisbajud com determinação de reiteração automática até a satisfação do débito, modalidade esta conhecida por «teimosinha - Decisão reformada - Agravo provido"... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote