Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória em razão de atraso de voo internacional - Sentença que fixou danos morais em R$ 3.000,00 - Apelação do autor, pretendendo majoração para R$ 15.000,00 - Afora o atraso comprovado de 23 horas, não houve indicação concreta de qualquer outra situação vivenciada pelo autor que represente abalo moral excepcional que permita a fixação de indenização no patamar pleiteado - Em verdade, no caso concreto, há diversas minorantes do dano, considerando que o autor tinha 9 anos, estava acompanhado de 4 familiares e não perdeu qualquer compromisso relevante que dependesse do voo originalmente contratado - Indenização de R$ 3.000,00 que, portanto, é condizente com a situação concreta, não merecendo alteração - Apelação improvida