Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIO - TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VALORES - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Sentença de procedência - Insurgência do banco réu - Parcial acolhimento - Legitimidade passiva do banco reconhecida - Instituição financeira que, ciente do erro, omitiu-se em adotar as medidas necessárias para reverter a situação - Restituição dos valores devida - Precedentes do TJSP - Dano moral não configurado - Pessoa jurídica - Inexistência de prova de ofensa à honra objetiva ou à imagem comercial - Prejuízo experimentado pela parte autora exclusivamente material e integralmente reparado pela determinação de restituição dos valores.... (Continua)