Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA VISANDO A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO NO CASO -

Por ocasião da contratação do serviço de transporte aéreo internacional, além de diversos cancelamentos de voo pela companhia aérea, os autores vivenciaram duas preterições de embarque por overbooking, realocação das passagens para voo sem tempo hábil para o embarque, ausência de funcionário da companhia aérea no aeroporto estrangeiro para resolver as falhas e esclarecer dúvidas, acomodação em voo em assentos distantes, considerando-se que uma das passageiras era menor impúbere de 2 anos de idade com passagem comprada, que acabou tendo de viajar no colo da coautora, além de descaso e menosprezo no atendimento dispensado aos consumidores - Ocorrência de dano moral por fatos extraordinários que geram demasiada ansiedade e abalos psíquicos devidamente comprovados nos autos - Indenização fixada em R$ 20.000,00, que se mostra adequada para compensar o abalo sofrido pela vítima, sem constituir seu enriquecimento sem causa, considerando-se o volume de desdobramentos negativos na prestação do serviço - Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)